Política de Cancelamento de Encomendas
1. Condições de Cancelamento
Na Keldentair (doravante designada por «eu»), procuro assegurar um processo de cancelamento claro e acessível, com informações transparentes sobre os procedimentos aplicáveis antes e depois da expedição das encomendas.
O cliente pode solicitar o cancelamento de uma encomenda assim que decidir que já não pretende prosseguir com a compra. Para facilitar o tratamento do pedido, recomendo que o contacto seja efetuado o mais rapidamente possível após a realização da encomenda.
Quando a encomenda ainda não tiver sido expedida, procurarei interromper o processamento e confirmar o cancelamento, desde que este ainda possa ser efetuado. A possibilidade de cancelamento operacional depende do estado efetivo da encomenda, mas não limita os direitos legais do consumidor.
O prazo comercial de 48 horas, quando utilizado para organizar os procedimentos internos de cancelamento, não constitui uma limitação ao direito legal de livre resolução aplicável às compras à distância. O consumidor abrangido por esse direito pode comunicar a sua decisão no prazo legal de 14 dias de calendário a contar da receção do artigo, sem necessidade de apresentar qualquer motivo.
Se a encomenda já tiver sido expedida, o cancelamento direto poderá deixar de ser possível. Nesse caso, o consumidor poderá exercer o direito legal de livre resolução, quando aplicável, ou solicitar uma devolução de acordo com a Política de Devoluções e Trocas.
As condições comerciais de cancelamento não eliminam nem restringem os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor, incluindo os direitos relativos à falta de conformidade dos artigos.
2. Como Solicitar o Cancelamento
Para solicitar o cancelamento de uma encomenda, poderá contactar-me através dos seguintes meios:
E-mail: team@keldentair.com
Telefone: +1 (936) 482-7619
O pedido deverá incluir, sempre que possível, o número da encomenda, o endereço de correio eletrónico utilizado na compra e as informações necessárias para identificar o pagamento.
Após receber o pedido, verificarei o estado da encomenda e as opções disponíveis. Se o cancelamento puder ser efetuado, comunicarei a confirmação através dos dados de contacto fornecidos.
Se a encomenda já tiver sido expedida ou não puder ser interrompida, informarei o cliente sobre os procedimentos aplicáveis. Quando o pedido corresponder ao exercício do direito legal de livre resolução, a sua validade não dependerá da aprovação de um cancelamento comercial.
Para exercer o direito legal de livre resolução, o consumidor pode enviar uma declaração inequívoca para team@keldentair.com ou utilizar outro meio escrito que permita comprovar a comunicação. A declaração deve identificar a encomenda e indicar claramente a intenção de resolver o contrato.
3. Processamento do Reembolso
Quando um cancelamento for confirmado antes da expedição, iniciarei o procedimento de reembolso no prazo de 1 a 3 dias úteis a contar da confirmação do cancelamento.
O reembolso será efetuado, em regra, através do mesmo método de pagamento utilizado na compra inicial, sem custos adicionais para o consumidor.
Se o pagamento tiver sido realizado com cartão bancário, incluindo Visa ou Mastercard, o reembolso será processado através do método de pagamento original, de acordo com os procedimentos da entidade responsável pelo pagamento.
O prazo de 1 a 3 dias úteis corresponde ao início do procedimento de reembolso e não significa necessariamente que o montante fique disponível na conta durante esse mesmo período. O tempo de disponibilização depende do banco, do emissor do cartão ou da entidade de pagamento.
Nos casos em que se aplique o direito legal de livre resolução, o reembolso será efetuado no prazo legal máximo de 14 dias de calendário a contar da data em que fui informada da decisão do consumidor, sem prejuízo das condições legalmente previstas para a eventual retenção do reembolso até à receção dos artigos ou à apresentação de prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.
Se o reembolso não estiver disponível após o período de processamento indicado pela entidade de pagamento, poderá contactar-me através dos meios indicados nesta política para que possa verificar o estado do pedido.
Para informações complementares sobre as condições de devolução e os custos de transporte, consulte a Política de Devoluções e Trocas disponível na loja online.
4. Encomendas Já Expedidas
Quando a encomenda já tiver sido entregue ao transportador, poderá não ser possível interromper o envio ou cancelar diretamente o processo logístico.
Nessa situação, o consumidor poderá comunicar a intenção de exercer o direito legal de livre resolução dentro do prazo aplicável e seguir as instruções de devolução correspondentes. Para os bens abrangidos por esse direito, a comunicação deve ser efetuada dentro do prazo legal de 14 dias de calendário contado a partir da receção do artigo, sem prejuízo das regras específicas aplicáveis a encomendas com entregas separadas.
Depois de comunicar a decisão de livre resolução, o consumidor deverá devolver ou entregar os artigos sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias de calendário a contar da data dessa comunicação, salvo se eu me tiver comprometido a recolher os artigos.
Os custos diretos da devolução serão atribuídos de acordo com as condições previamente comunicadas e com as regras legais aplicáveis. Se os artigos forem defeituosos ou não conformes, serão respeitados os direitos do consumidor quanto aos custos necessários para resolver o problema.
A expedição da encomenda não elimina o direito legal de livre resolução, quando aplicável, nem os restantes direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
5. Contactos e Assistência
Para questões relacionadas com o cancelamento de encomendas, a confirmação de pedidos ou o acompanhamento de reembolsos, poderá contactar-me através dos seguintes dados:
Endereço postal: 120 Jones St, Lufkin, TX 75901, Estados Unidos
Telefone: +1 (936) 482-7619
E-mail: team@keldentair.com
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 18:00, de acordo com o horário de atendimento indicado na loja.
Procurarei responder aos pedidos de assistência no prazo de 1 a 3 dias úteis. Se o pedido constituir uma reclamação sujeita a um prazo legal específico, será respeitado o prazo aplicável.
Para facilitar a identificação da compra, indique o número da encomenda e utilize, sempre que possível, os dados de contacto associados ao pedido.