Política de Devoluções e Trocas

1. Âmbito e Prazos de Devolução

Na Keldentair (doravante designada por «eu»), procuro disponibilizar um procedimento de pós-venda transparente, com informações claras sobre devoluções, trocas, reembolsos e resolução de problemas relacionados com os artigos adquiridos na minha loja online.

Para além dos direitos legais do consumidor, disponibilizo uma política comercial voluntária de devolução durante 45 dias de calendário, contados a partir da data em que o cliente recebe o artigo. Esta possibilidade comercial está sujeita às condições descritas nesta política e não limita os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

O prazo legal de livre resolução de 14 dias de calendário aplica-se às compras à distância abrangidas por esse direito. O consumidor pode comunicar a sua decisão sem necessidade de apresentar uma justificação e sem incorrer em penalizações.

Os pedidos relacionados com artigos danificados, defeituosos, não conformes, com diferenças significativas relativamente à descrição apresentada ou diferentes dos artigos encomendados serão tratados de acordo com os direitos legais aplicáveis. Os odores anormais persistentes e outros problemas que possam afetar a utilização normal do artigo serão avaliados de acordo com as características do produto, a descrição apresentada e as circunstâncias concretas.

A política comercial de 45 dias constitui uma possibilidade adicional e não substitui nem reduz os direitos legais relativos à livre resolução ou à falta de conformidade.

2. Direito Legal de Livre Resolução de 14 Dias

Nas compras à distância abrangidas pelo direito de livre resolução, o consumidor dispõe de 14 dias de calendário, contados a partir do dia em que recebe o artigo, para comunicar a decisão de resolver o contrato sem necessidade de apresentar qualquer motivo.

Quando uma encomenda inclui vários artigos entregues separadamente, ou um artigo constituído por vários lotes ou componentes entregues separadamente, o prazo é determinado de acordo com as regras aplicáveis à respetiva situação.

Para exercer este direito, o consumidor pode enviar uma declaração inequívoca por correio eletrónico para team@keldentair.com ou utilizar outro meio escrito que permita comprovar a comunicação. A declaração deve identificar a encomenda e indicar claramente a intenção de exercer o direito de livre resolução.

O consumidor não precisa de aguardar uma autorização comercial para comunicar validamente a sua decisão dentro do prazo legal.

Depois de comunicar a decisão de livre resolução, o consumidor deve devolver os artigos sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da data em que comunicou a decisão.

O prazo de 14 dias para comunicar a decisão e o prazo de 14 dias para enviar os artigos são distintos. A comunicação deve ser efetuada dentro do primeiro prazo, e os artigos devem ser expedidos dentro do segundo prazo.

O consumidor deve conservar o comprovativo de envio da devolução. Se for necessário verificar o cumprimento do prazo, poderá apresentar esse comprovativo para demonstrar a data de expedição.

O direito de livre resolução está sujeito às exceções legalmente previstas para determinadas categorias de bens ou circunstâncias. Essas exceções serão aplicadas apenas quando efetivamente se verifiquem as condições legais correspondentes.

3. Reembolsos no Exercício do Direito de Livre Resolução

Quando o consumidor exerce validamente o direito de livre resolução, procederei ao reembolso dos pagamentos recebidos, incluindo os custos da modalidade de entrega normal menos dispendiosa disponibilizada no momento da compra.

Se o consumidor tiver escolhido uma modalidade de entrega mais dispendiosa do que a opção normal menos dispendiosa disponibilizada, não será reembolsado o custo adicional dessa escolha.

O reembolso será efetuado sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias de calendário a contar da data em que fui informada da decisão de livre resolução.

Posso suspender o reembolso até receber os artigos devolvidos ou até o consumidor apresentar prova de que os enviou, consoante o que ocorrer primeiro. A prova de envio deve ser fornecida pelo consumidor quando este pretenda demonstrar que os artigos já foram expedidos.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo se o consumidor tiver acordado expressamente outra solução. O reembolso não implicará custos adicionais para o consumidor.

Os custos diretos de devolução no exercício do direito de livre resolução são suportados pelo consumidor quando essa responsabilidade lhe tenha sido comunicada antes da conclusão da compra. Se a informação legalmente exigida sobre esses custos não tiver sido fornecida, a responsabilidade será determinada de acordo com as regras aplicáveis.

4. Responsabilidade Legal por Falta de Conformidade

Os bens de consumo beneficiam do período de responsabilidade legal por falta de conformidade previsto na legislação portuguesa aplicável. Para os bens móveis abrangidos pelo regime geral, o período é, em regra, de três anos a contar da entrega do bem, sem prejuízo de regras específicas aplicáveis a determinadas categorias de produtos ou situações.

Durante esse período, se um artigo apresentar uma falta de conformidade abrangida pela proteção legal, o consumidor poderá exercer os direitos que lhe são reconhecidos, incluindo, conforme aplicável, a reparação, a substituição, a redução do preço ou a resolução do contrato.

A reparação ou substituição será efetuada sem custos para o consumidor, num prazo razoável e sem inconvenientes significativos, de acordo com as condições legais aplicáveis. Os custos necessários para repor a conformidade, incluindo os custos de transporte, mão de obra e materiais, serão suportados por mim quando legalmente exigido.

Quando a reparação ou substituição não seja possível, não seja realizada nas condições legalmente exigidas ou se verifiquem outras circunstâncias que confiram esse direito ao consumidor, poderão ser aplicáveis a redução do preço ou a resolução do contrato, nos termos legais.

Os custos necessários para devolver ou recolher um artigo não conforme serão suportados por mim, de acordo com as regras aplicáveis. O consumidor não terá de suportar custos de transporte necessários para resolver uma falta de conformidade abrangida pela proteção legal.

O período de responsabilidade legal por falta de conformidade não se confunde com o prazo comercial voluntário de 45 dias. O fim desse prazo comercial não elimina os direitos legais que continuem a ser aplicáveis.

5. Como Solicitar uma Devolução Comercial

Para solicitar uma devolução ao abrigo da política comercial voluntária de 45 dias, o consumidor deverá contactar-me através de um dos seguintes meios:

E-mail: team@keldentair.com

Telefone: +1 (936) 482-7619

O pedido deverá incluir, sempre que possível:

O número da encomenda.
O nome ou endereço de correio eletrónico utilizado na compra.
O artigo que pretende devolver.
O motivo da devolução.
Fotografias ou vídeos, quando sejam úteis para esclarecer o estado do artigo.

Após receber o pedido, procurarei responder no prazo de 1 a 3 dias úteis e comunicarei as instruções aplicáveis ao procedimento comercial. Quando a devolução exigir uma verificação prévia das condições do artigo, explicarei os elementos necessários para essa análise.

Depois de receber as instruções de devolução, o consumidor deverá enviar o artigo para a morada indicada, utilizando um método de transporte adequado e conservando o comprovativo de envio.

Morada de devolução atualmente indicada:

120 Jones St, Lufkin, TX 75901, Estados Unidos

Os pedidos de devolução comercial serão avaliados de acordo com as condições desta política. Contudo, a necessidade de aprovação prévia não constitui uma condição para exercer o direito legal de livre resolução dentro do prazo aplicável.

Após receber o artigo devolvido, verificarei o seu estado quando essa inspeção for necessária para determinar a elegibilidade da devolução comercial. Se o pedido for aceite, iniciarei o procedimento de reembolso no prazo de 1 a 3 dias úteis após a conclusão da inspeção e a confirmação da elegibilidade.

O prazo de 1 a 3 dias úteis corresponde ao início do procedimento de reembolso e não constitui uma garantia de que o valor ficará disponível na conta do consumidor nesse mesmo período. Os direitos e os prazos legais de reembolso prevalecem sempre que sejam aplicáveis.

6. Como Solicitar uma Troca

Se pretender trocar um artigo ao abrigo da política comercial de trocas, deverá contactar-me através de team@keldentair.com ou do telefone +1 (936) 482-7619.

O pedido deverá identificar a encomenda e o artigo em causa, indicar o motivo da troca e especificar, se possível, o artigo pretendido em substituição.

Após analisar o pedido, comunicarei as opções disponíveis, incluindo a disponibilidade do artigo pretendido, as instruções de devolução e a eventual existência de diferenças de preço ou custos de transporte previamente comunicados.

Se a troca for aceite, o artigo original deverá ser enviado para a morada de devolução indicada nas instruções fornecidas. Após a receção e a inspeção necessárias, organizarei a expedição do artigo de substituição no prazo de 1 a 3 dias úteis, quando a troca esteja confirmada e o artigo esteja disponível.

Se a troca resultar de uma falta de conformidade abrangida pela proteção legal, os direitos do consumidor serão respeitados e os custos necessários serão suportados por mim, conforme aplicável. Uma troca por preferência pessoal será tratada de acordo com as condições comerciais previamente comunicadas, sem limitar os direitos legais do consumidor.

Os prazos estimados de transporte do artigo de substituição seguem as condições de entrega aplicáveis e podem ser consultados na Política de Transporte.

7. Reembolsos e Prazos de Processamento

Os reembolsos serão efetuados, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra inicial.

Quando o pagamento tiver sido efetuado por cartão bancário, incluindo Visa ou Mastercard, o reembolso será processado através do método de pagamento original, de acordo com os procedimentos da entidade responsável pelo pagamento.

7.1. Devoluções comerciais

Após a receção do artigo devolvido, a conclusão da inspeção necessária e a confirmação da elegibilidade do pedido, iniciarei o procedimento de reembolso no prazo de 1 a 3 dias úteis.

Se forem necessárias informações adicionais para esclarecer uma situação, comunicarei ao consumidor os elementos em falta. Esta verificação não poderá ser utilizada para reduzir ou contornar os prazos legais aplicáveis ao reembolso.

7.2. Cancelamentos antes da expedição

Quando um cancelamento seja aceite antes da expedição, iniciarei o procedimento de reembolso no prazo de 1 a 3 dias úteis após a confirmação do cancelamento.

Se a encomenda já tiver sido expedida, o pedido será tratado de acordo com o estado do envio e com os direitos de livre resolução ou outros direitos aplicáveis. A expedição não elimina, por si só, os direitos legais do consumidor.

7.3. Livre resolução legal

Nos casos de livre resolução, o reembolso será efetuado dentro do prazo legal máximo de 14 dias de calendário a contar da data em que fui informada da decisão do consumidor, sem prejuízo da possibilidade legal de suspender o reembolso até receber os artigos ou até o consumidor apresentar prova da respetiva expedição, consoante o que ocorrer primeiro.

7.4. Tempo de disponibilização do valor

Depois de iniciado o reembolso, o tempo necessário para o valor aparecer na conta depende do banco, do emissor do cartão ou da entidade responsável pelo pagamento.

Como referência, o valor poderá ficar disponível dentro de 1 a 3 dias úteis após o processamento, embora o prazo efetivo possa variar. Este período de referência não substitui os prazos legais que me são aplicáveis.

Se o reembolso não estiver refletido na conta após o período indicado pela entidade de pagamento, o consumidor poderá contactar-me, indicando o número da encomenda, para que possa verificar o estado do procedimento.

8. Custos de Devolução e Recolha de Móveis

A responsabilidade pelos custos de devolução depende do motivo do pedido, das características do artigo e dos direitos aplicáveis.

8.1. Artigos defeituosos, danificados ou não conformes

Quando a devolução ou a recolha seja necessária para resolver uma falta de conformidade abrangida pela proteção legal, suportarei os custos necessários, de acordo com a legislação aplicável.

O mesmo princípio será aplicado quando o artigo recebido não corresponder à encomenda por um erro imputável ao processamento do pedido.

8.2. Devoluções por preferência pessoal

Quando o consumidor exerça o direito legal de livre resolução ou solicite uma devolução comercial por preferência pessoal, os custos diretos de devolução poderão ser suportados pelo consumidor, desde que a responsabilidade tenha sido devidamente comunicada antes da conclusão da compra e respeite os direitos legais aplicáveis.

Para artigos que possam ser enviados através de um serviço de encomendas convencional, o custo dependerá da tarifa do transportador, do peso, das dimensões e do destino.

8.3. Móveis e artigos volumosos que não podem ser devolvidos por correio normal

Alguns móveis e artigos volumosos, devido às suas dimensões, peso, número de volumes ou necessidade de transporte especializado, não podem ser devolvidos através de um serviço postal convencional.

Quando o artigo não puder ser devolvido por correio normal e os custos de devolução forem da responsabilidade do consumidor, a página do produto deverá apresentar, antes da compra, um custo estimado de devolução ou uma regra de cálculo suficientemente clara para permitir ao consumidor avaliar essa despesa.

A estimativa deverá considerar, conforme aplicável:

As dimensões e o peso do artigo embalado.
O número de volumes que terão de ser devolvidos.
A zona de recolha em Portugal continental ou noutra região efetivamente abrangida pelo serviço.
A necessidade de recolha ao domicílio ou de transporte especializado.
As condições de acesso ao local de recolha, quando estas afetem efetivamente o preço.

O custo estimado deverá ser específico para o artigo ou para uma categoria de artigos com características de transporte comparáveis. Não será suficiente indicar apenas que o preço será calculado posteriormente pelo transportador.

8.4. Tabela de estimativa de custos de devolução de móveis

A tabela seguinte apresenta o formato de informação que deverá ser disponibilizado antes da compra. Os valores são exemplos ilustrativos de apresentação e não representam tarifas reais confirmadas da Keldentair.

Categoria do artigo	Condições indicativas	Exemplo de custo estimado de devolução
Móvel pequeno	Um volume, dimensões e peso compatíveis com um serviço de encomendas	15 €–30 €
Móvel de dimensão média	Um ou dois volumes, com necessidade de transporte de maior capacidade	30 €–60 €
Móvel grande	Vários volumes ou dimensões incompatíveis com o serviço postal convencional	60 €–100 €
Móvel muito volumoso	Recolha ao domicílio e transporte especializado	100 €–180 €

Antes da publicação, os intervalos desta tabela devem ser substituídos ou confirmados com base em cotações reais de transporte e nas características efetivas dos artigos vendidos.

Na página de cada produto, deverá ser apresentada a categoria aplicável, o custo estimado correspondente e as condições que possam alterar esse valor. Se uma tabela geral não permitir determinar razoavelmente o custo de um artigo específico, deverá ser apresentada uma estimativa individual ou uma regra de cálculo objetiva baseada em parâmetros verificáveis.

Quando o custo depender da zona de recolha, deverão ser indicadas as zonas abrangidas e as diferenças de preço aplicáveis. Se forem utilizadas tarifas por peso, dimensões ou número de volumes, os respetivos escalões deverão ser identificáveis antes da compra.

A estimativa deve permitir ao consumidor conhecer razoavelmente o custo provável da devolução antes de assumir o compromisso de compra. Não será substituída por um preço arbitrário comunicado apenas depois de o consumidor solicitar a devolução.

Os custos de devolução de artigos defeituosos ou não conformes abrangidos pela proteção legal não serão transferidos para o consumidor através desta tabela.

9. Estado dos Artigos Devolvidos

Nas devoluções comerciais voluntárias, recomendo que o artigo seja enviado com os seus componentes e acessórios, sempre que aplicável, e devidamente acondicionado para evitar danos durante o transporte.

A embalagem original poderá ser utilizada quando ainda estiver disponível e for adequada à proteção do artigo. A ausência da embalagem original não determina, por si só, a perda dos direitos legais de livre resolução ou dos direitos relativos à falta de conformidade.

No exercício do direito legal de livre resolução, o consumidor poderá ser responsável pela depreciação do artigo quando esta resulte de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento do bem, nos termos legalmente aplicáveis.

Qualquer avaliação do estado do artigo terá em conta as circunstâncias concretas. Não será recusado automaticamente um pedido de livre resolução apenas porque a embalagem foi aberta ou porque o artigo foi manuseado para verificar as suas características.

Se o artigo apresentar danos que não resultem de uma manipulação necessária à sua verificação, analisarei a situação de acordo com as regras aplicáveis e comunicarei ao consumidor os elementos relevantes.

10. Cancelamento de Encomendas

Se pretender cancelar uma encomenda, deverá contactar-me através de team@keldentair.com ou do telefone +1 (936) 482-7619, indicando o número da encomenda.

Se o cancelamento for aceite antes da expedição, iniciarei o procedimento de reembolso no prazo de 1 a 3 dias úteis após a confirmação do cancelamento.

Se a encomenda já tiver sido expedida, poderá ser necessário utilizar o procedimento de livre resolução ou de devolução aplicável à situação. Os direitos legais do consumidor mantêm-se nos termos previstos, independentemente do estado do envio.

O pedido de cancelamento será analisado com a maior brevidade possível, mas a necessidade de verificar o estado da encomenda não restringe o direito legal de livre resolução quando este seja aplicável.

Caso deseje comunicar-nos que se arrependeu da compra de um artigo, poderá utilizar o formulário abaixo. Se preferir realizar esta comunicação através de outra declaração clara — por exemplo, via e-mail —, não é necessário utilizar este formulário.

Para: keldentair

E-mail: team@keldentair.com

Declaro, por este meio, que desejo exercer o meu direito de arrependimento relativamente à compra do(s) seguinte(s) artigo(s):

N.º de Encomenda: ____________________

Artigo(s): ____________________

Data do Pedido: ____________________

Data de Receção: ____________________

Nome do Cliente: ____________________

Morada do Cliente: ____________________

E-mail do Cliente: ____________________

Data da Notificação: ____________________

Assinatura do Cliente (caso envie uma cópia impressa deste formulário): ____________________

Pode preencher este formulário e enviá-lo para team@keldentair.com. Por favor, guarde uma cópia desta comunicação para os seus registos.

Após o envio da notificação de arrependimento, o(s) artigo(s) deverá(ão) ser devolvido(s) no prazo de 14 dias a contar da data dessa notificação, sem demora injustificada.

11. Reclamações e Prazo de Resposta

Para apresentar uma reclamação sobre um artigo, uma devolução, uma troca ou um reembolso, poderá contactar-me através dos seguintes meios:

E-mail: team@keldentair.com

Telefone: +1 (936) 482-7619

Procurarei responder às reclamações e aos pedidos de assistência no prazo de 1 a 3 dias úteis após a sua receção.

Quando uma reclamação exigir uma análise adicional, comunicarei as informações disponíveis e os passos seguintes. Para reclamações formais, incluindo as apresentadas através do Livro de Reclamações quando aplicável, respeitarei o prazo legal de resposta correspondente.

O prazo de resposta voluntário de 1 a 3 dias úteis e os prazos legais aplicáveis são distintos. A comunicação inicial não substitui a obrigação de concluir o tratamento da reclamação dentro do prazo legal correspondente.

12. Contactos

Para questões sobre devoluções, trocas, custos de recolha, reembolsos ou artigos recebidos com problemas, poderá contactar-me através dos seguintes dados:

Endereço postal: 120 Jones St, Lufkin, TX 75901, Estados Unidos

Telefone: +1 (936) 482-7619

E-mail: team@keldentair.com

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 18:00, de acordo com o horário de atendimento indicado na loja.

Ao contactar-me sobre uma encomenda já efetuada, indique o respetivo número para facilitar a identificação do pedido e a análise da situação.

13. Atualizações da Política

Esta política poderá ser atualizada quando existirem alterações nos procedimentos de devolução, nos serviços de transporte ou nas condições comerciais.

As atualizações não prejudicarão os direitos legais dos consumidores nem serão utilizadas para reduzir retroativamente os direitos aplicáveis a compras já efetuadas.

A versão disponibilizada no momento da compra será a referência para as condições comerciais aplicáveis à encomenda, sem prejuízo das disposições legais imperativas.